O confinamento trouxe dificuldades à sua empresa? Conheça os novos apoios para negócios afetados pela pandemia e veja como aceder.
Existem novos apoios para negócios afetados pela pandemia. O reforço e prolongamento de algumas medidas e a criação de outras procuram ajudar as empresas nesta fase.
Em alguns casos é possível acumular apoios. Veja neste resumo feito pelo Governo algumas simulações e conheça as principais medidas colocadas à disposição das empresas.
Expansão do programa Apoiar
Este programa consiste num apoio de tesouraria, sob a forma de subsídio a fundo perdido. Passa também a abranger setores como a panificação, pastelaria, fabricação de artigos de pirotecnia e Atividades de prática médica de clínica especializada, em ambulatório – Estomatologia (CAE 86220).
Os limites máximos são aumentados em 50% para empresas com uma quebra de faturação superior a 50%. Este aumento é aplicado de forma retroativa nas candidaturas que já tinham sido submetidas. O ajustamento dos valores a receber é feito automaticamente.
Apoiar + Simples
O programa Apoiar + Simples passa a abranger empresários em nome individual sem contabilidade organizada e sem trabalhadores.
Apoiar rendas
O programa de apoio ao pagamento de renda é agora também acessível a ENI sem contabilidade organizada e sem trabalhadores.
É igualmente alargado a outras formas jurídicas de contratos, como os contratos de cessão de exploração.
Lojas centros comerciais com redução de renda
Paralelamente, há que ter em conta que o regime especial de rendas de lojas em centros comerciais foi prorrogado até 30 de junho. O despacho de 22 de março estipulou que, nos casos em que se registe uma quebra de vendas, a renda mensal fixa ou mínima é reduzida proporcionalmente à redução da faturação mensal, até ao limite de 50%. Esta quebra é calculada tendo como referência o mês homólogo de 2019 ou, na sua falta, o volume médio de vendas dos últimos seis meses anteriores a março de 2020.
Apoio à retoma progressiva
Outra medida anunciada foi o alargamento até 21 de setembro de 2021, do Apoio à Retoma Progressiva, um apoio financeiro associado a um regime de redução temporária do período normal de trabalho.
No âmbito do Apoio à Retoma Progressiva, as empresas dos setores de Turismo e Cultura passam a beneficiar de um alívio contributivo.
Se a quebra de faturação for inferior a 75%, deixam de pagar a contribuição para a Segurança Social. No caso das grandes empresas, e caso exista uma diminuição de faturação superior a 50%, só pagam metade das contribuições.
Layoff simplificado alargado
O layoff simplificado passa a estar acessível a sócios-gerentes.
Este apoio fica igualmente disponível para empresas afetadas pela interrupção de cadeias de abastecimento, suspensão ou cancelamento de encomendas. É necessário, contudo, que mais de metade da faturação do ano anterior se tivesse baseado em atividades atualmente sujeitas ao dever de encerramento.
O layoff simplificado é solicitado através da Segurança Social Direta.
Novo incentivo à normalização
Este novo apoio destina-se a empresas que tenham aderido ao Layoff ou ao Apoio à Retoma Progressiva no 1º trimestre de 2021.
Por cada trabalhador abrangido por estes apoios, os empregadores vão receber:
Dois salários mínimos se o requerimento for apresentado até maio. O apoio é pago de forma faseada ao longo de seis meses;
Um salário mínimo se o pedido for feito entre junho e agosto. O valor correspondente ao período de três meses é pago de uma só vez.
Ainda no âmbito deste incentivo, as contribuições sociais são reduzidas para metade durante dois meses. Para que a sua empresa possa beneficiar, deve manter os pagamentos ao Fisco e à Segurança Social totalmente em dia. Durante a concessão do apoio, bem como nos 90 dias seguintes, não pode levar a cabo despedimentos coletivos, por extinção do posto de trabalho ou por inadaptação.
Segundo o Decreto-Lei n.º 23-A/2021, a regulamentação desta medida, no que respeita a procedimentos, condições e termos de acesso, aguarda por portaria do Ministério do Trabalho.
Apoio simplificado às microempresas
As microempresas abrangidas pelo apoio simplificado no 1º semestre 2021, que continuem em situação de crise empresarial em junho 2021 e que não tenham beneficiado de layoff ou Apoio à Retoma em 2021 vão receber um apoio adicional.
Este apoio consiste num valor equivalente ao salário mínimo nacional (665 euros) por cada posto de trabalho e é pago durante o terceiro trimestre deste ano.
Apoios à contratação
Os novos apoios para negócios em crise contemplam também incentivos à contratação.
Um deles é o retomar do Ativar.pt, um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho sem termo ou a termo certo, por 12 ou mais meses, com desempregados inscritos no IEFP. As empresas têm ainda a obrigação de proporcionar formação profissional aos trabalhadores contratados.
Este apoio pode ser pedido através do IEFP até 30 de junho. O valor a atribuir é de 5 265 euros (12XIAS) para os contratos de trabalho sem termo; se for um vínculo com termo certo o montante desce para 1 755 euros (4XIAS). É ainda atribuída uma majoração se as empresas contratarem desempregados de longa duração ou pessoas em situação social mais vulnerável.
O Compromisso Emprego Sustentável é outra medida prevista e insere-se no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Trata-se de um apoio direto à contratação permanente, que prevê as seguintes majorações em contratos:
• 25% para jovens;
• 35% para pessoas com deficiência;
• 25% para contratos com remuneração superior a dois salários mínimos;
• 35% para género sub-representado.
Inclui ainda uma redução de 50% nas contribuições sociais a pagar pelo empregador.
Financiamento
Os períodos de carência das linhas de crédito com garantia do Estado vão ser prorrogados por nove meses. Este prolongamento é imediato para as empresas dos setores considerados mais afetados pela pandemia.
Financiamento para o Turismo
As empresas do setor do Turismo, um dos mais afetados pela pandemia, têm em 2021, um reforço nos apoios.
A Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas do Turismo COVID-19 tem como destinatários micro e pequenas empresas. É concedido, durante três meses, um apoio de 750 euros por cada posto de trabalho; 20% deste incentivo não exige reembolso se não forem feitos despedimentos.
Já a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta financia a requalificação ou reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades ou a criação de projetos em territórios de baixa densidade. Para ter acesso a esta linha é essencial que sejam cumpridos critérios de sustentabilidade e acessibilidade.
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